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Andradina
Em 22.03.2019 às 15h49 por Da Redação

Depósito judicial

Santa Casa precisará prestar contas na Justiça para ter o repasse do Plantão de Fundo

foto: Secom/Prefeitura - Para receber repasse do Plantão de Fundo Santa Casa deverá apresentar a prestação de conta na justiça

A Irmandade Santa Casa de Andradina teve as contas do ano 2018 reprovadas pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação e por isso a Prefeitura está efetuando nesta sexta-feira (15), o depósito judicialmente pelo pagamento do Plantão de Fundo.
Está sendo depositado na conta ligada à Justiça o valor de R$ 367 mil referente aos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Mais de R$ 183 mil mensais pago somente pela Prefeitura de Andradina nos atendimentos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nas especialidades de pediatria, ginecologia, ortopedia, cirúrgica e anestésica dentro do hospital. Outros municípios da região também fazem repasses pelo serviço.
Segundo o relatório da Comissão de Avaliação mesmo recebendo sem atraso a Irmandade apresentou seguidamente ao longo do ano passado notas de serviços prestados há mais de 120 dias. Pelo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo Ministério Público para ajudar o hospital a custear o Plantão de Fundo, a Prefeitura cumpriu a obrigação de fazer o repasse mensalmente, mas a Santa Casa tinha o compromisso de apresentar a prestação de contas mês a mês sem atraso de procedimentos. Em novembro paga-se pelos serviços prestados em outubro, em dezembro pelos realizados em novembro e assim por diante. Conforme o apurado pela Comissão, em dezembro a Santa Casa ainda estava apresentando notas de serviços prestados em setembro.
Segundo o procurador municipal, Marcus Najar, o mês de janeiro está sendo depositado somente agora em março porque a Santa Casa entrou o ano com as contas reprovadas e, como ainda não fez os esclarecimentos devidos, o pagamento só seria possível judicialmente. O depósito na Justiça vai avalizar o cumprimento do TAC por parte da Prefeitura e garantir que a Irmandade Santa Casa não tenha nenhum prejuízo depois de aprovar a prestação de conta.
Para liberar o pagamento a Irmandade Santa Casa de Andradina terá que efetuar a prestação de contas na Justiça.

 



Fonte: Secom/Prefeitura

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