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Andradina/SP
19 Outubro 2018
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03.06.2016
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Wilson Paganelli

Wilson Paganelli

Advogado e Professor em Castilho/SP

REFORMA URGENTE EM NOSSOS TRIBUNAIS!

Caro leitor, estimada leitora, o episódio ocorrido em Porto Alegre nesse final de semana, em que o advogado e deputado federal pelo PT, Wadih Damous, jun-tamente com Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, também deputados pelo PT, impe-traram Habeas Corpus, protocolado na sexta-feira, por volta das 20h, endereça-do ao desembargador plantonista do TJRS – segunda instância da Operação Lava Jato – grosso modo, pedindo a soltura do ex-presidente preso, foi, a nosso ver, a gota d´água para que se modifique totalmente o sistema de nomeação de magistrados para os nossos tribunais. O desembargador plantonista, “por grande coincidência” (certamente os deputados desconheciam quem ocupava a função de magistrado plantonista!) era o magistrado dr. Rogério Fraveto, que possui um histórico bem interessante: foi filiado ao PT por quase 20 anos (1991 a 2010); foi Procurador-Geral de Porto Alegre em três governos do PT, além de ter exercido cargos dentro o PT gaúcho. Trabalhou ao lado do ex-ministro José Dirceu e com Dilma Rousseff, quando esta era Ministra da Casa Civil do governo Lula, ocu-pando a Subchefia para Assuntos Jurídicos. Foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o gaúcho Patrus Ananias. Tornou-se desembargador federal pelo quinto constitucional da OAB, em 2011, indicado pela ex-presidente cassada Dilma Rousseff, atuando na 5ª Turma do TJRS, especializada em previdência e assistência social. Foi o único magistrado daquela Corte a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Na sua cerimônia de posse (há fotos) prestigiou-a o advogado Wadih Da-mous, o mesmo que impetrou o HC, numa sexta-feira, quando, por total coinci-dência, o magistrado de plantão era Rogério Fraveto, cuja ficha passamos aci-ma. E pior: o desembargador Fraveto “atropelou” o § 1º do Assento Regimental nº 03/2014 do TJRS que determina: “O plantão jurisdicional não se destina à rei-teração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anteri-or, nem a sua reconsideração ou reexame”! A decisão desse desembargador, ao julgar procedente o HC (por duas vezes, no mesmo dia), contra até normas do próprio Tribunal, demonstrou, às claras, que se tratava de “agir pessoal”, con-duta que visou à satisfação de interesses partidários, em detrimento do bem co-mum, chegando mesmo a se insuflar contra o próprio regimento daquele Tribu-nal. É hora certa de acabar com essas nomeações perpetradas por presidentes da república. Desembargadores devem ser nomeados dentre os magistrados de carreira, aqueles que passaram por incontáveis experiências em primeira instân-cia, que atuam dentro dos ritos exigidos eticamente, com sabedoria e bom senso (embora haja algumas exceções, é bem verdade!) aqueles, enfim, com “tempo rodado” dentro da magistratura. Com perdão pela insensatez vocabular e pela associação esdrúxula, é hora de mandar para os “quintos” esses quintos consti-tucionais, que umbigam os nomeados a quem os nomeou! Esse desembargador (sabe-se lá o porquê), com essa ação partidária e fisiologista, ocasionou, no ci-dadão brasileiro, além, internamente, de decisões contraditórias na própria Justi-ça, mais um motivo para desacreditar nela, acelerando ainda mais a desconfian-ça e os memes nas redes sociais, como já ocorre com nossos Ministros do STF. Verdadeiro desprestigio à classe da magistratura. A Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, foi enfática: “Judiciário tem hierarquia e ritos que devem ser res-peitados”. Mas, quando quem desrespeita é justamente quem deveria zelar por esses ritos e preservá-los, é sinal indiscutível de mudança urgente. A sociedade deve EXIGIR de todos os poderes que Ministros e Desembargadores sejam ma-gistrados de carreira. Chega da bagunça que está virando este país. Que ve-nham providências, enquanto vivenciamos uma democracia! Este escrevinhador viveu tempos difíceis, bebendo de bebida amarga em “cálice” profundo. Nosso bastião é o Judiciário. Desmoralizá-lo é pedir o fim da democracia! Mudanças já!

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